Segunda Seção decidirá possibilidade de união estável para casal homossexual

Com o fim do relacionamento, o autor pediu a partilha do patrimônio e a fixação de alimentos, esta última em razão da dependência econômica existente enquanto na constância da união

Agravo de petição. Execução de ex-sócios. Possibilidade.

Inteligência dos artigos 9º, 10º. e 448 da CLT, combinados com os artigos 1024 e 1032 do Código Civil.

Processo civil. Astreinte. Redução. Possibilidade. Diligência da parte.

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.

Processo civil. Civil. Revisão de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade.

Alteração da situação econômica do alimentante. Razoabilidade.

Ente da administração pública direta. Responsabilidade subsidiária. Possibilidade.

O reclamante arguiu, em suas contrarrazões, a deserção do recurso apresentado pela primeira reclamada, em virtude de o depósito recursal ter sido efetuado mediante guia imprópria.

Execução por título extrajudicial. Penhora on-line. Possibilidade.

Limite de trinta por cento. Recurso conhecido e improvido.

Comissão aprova possibilidade de exclusão de sócio por arbitragem

Direito de família. Guarda de menor pleiteada por avós. Possibilidade.

Prevalência absoluta do interesse da criança e do adolescente observada.

Execução. Penhora on line. BACEN-JUD. Possibilidade. Prestação jurisdicional efetiva.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Agromen Sementes Agrícolas Ltda. visando reformar a decisão proferida pela MMa. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra que nos autos da ação de execução proposta por si em face dos agravados, indeferiu o requerimento de penhora on line pelo sistema BACEN-JUD.

Ministro do STF rejeita possibilidade de nova lei de imprensa

Ayres Britto afirmou, no entanto, que poderão ser elaboradas leis específicas sobre assuntos que tenham alguma ligação com a imprensa, como o direito de indenização e o direito de resposta.

1ª Turma reconhece possibilidade de uso de prova emprestada

PEC elimina possibilidade de prisão do depositário infiel

-RJ), que exclui da Constituição a possibilidade de prisão do depositário infiel.

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

Execução fiscal. Prescrição. Possibilidade de reconhecimento de ofício.

Locação. Penhora. Fiador. Bem de Família. Possibilidade. Jurisprudência do STJ.

Da possibilidade de execução das sentenças meramente declaratórias

Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduando em Direito Processual pela LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

Retificação de registro imobiliário. Jurisdição voluntária. Acréscimo de área. Possibilidade.

STF determina possibilidade de receber duas aposentadorias por cargos acumuláveis

Por Danton Gabriel Pain.

Da possibilidade de inelegibilidade do Presidente Bolsonaro por 8 anos

Por Marcelo Válio.

Posse x Detenção: a possibilidade ou não do Usucapião

, oportunizando o estudo da (im)possibilidade conversão da Detenção em Posse com a finalidade de